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Condições gerais

Termos e condições

Artigo 1. Âmbito

 

1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Venda, adiante designados por Termos e Condições Gerais, aplicam-se a todos os pedidos da HG International B.V. e suas subsidiárias, adiante designada por HG, e excluem quaisquer outros termos e condições gerais. Os Termos e Condições Gerais foram apresentados na Câmara do Comércio de Gooi-, Eem- e Flevoland, em Almere, Holanda, com o número 39063985, e serão enviados gratuitamente e mediante pedido. Os Termos e Condições Gerais também podem ser consultados no nosso website, em www.HG.eu

 

1.2 Ao encomendar produtos da HG através deste website, concorda com estes Termos e Condições Gerais.

 

1.3 Só é possível desviar-se dos Termos e Condições Gerais por escrito. Nesse caso, todas as restantes disposições dos Termos e Condições Gerais permanecem em vigor.

 

1.4 Todos os direitos e privilégios que se encontram estipulados a favor da HG nestes Termos e Condições Gerais também se aplicam a favor de quaisquer intermediários ou terceiros que possam estar associados à HG.

 

 

Artigo 2. Ofertas/Acordos

 

2.1 A HG tem direito a alterar os seus preços, particularmente quando tal é necessário com base em requisitos legais ou outros. Nenhuma das ofertas da HG tem caráter obrigatório.

 

2.2 Se aceitou a oferta por meios eletrónicos, a HG irá fornecer-lhe imediatamente a confirmação eletrónica da receção da sua aceitação da oferta.

 

2.3 A HG tem direito a recusar pedidos indicando as razões ou a impor condições especiais para a entrega.

 

2.4 A HG tem direito a recorrer a terceiros para satisfazer o seu pedido ou pedidos. No entanto, a HG não é responsável por quaisquer atrasos que possam ocorrer durante a entrega por empresas de transporte incumbidas pela HG. A encomenda será entregue pelo serviço de entrega DPD. Se não for possível entregar a encomenda, porque se encontra inesperadamente fora de casa, estes deixarão um cartão na sua caixa do correio. Este cartão informa-o de quando será feita nova tentativa de entrega ou que a encomenda foi levada para um ponto de recolha da DPD. Pode recolher a sua encomenda neste ponto de recolha durante o horário de expediente, mas será pedida uma prova da sua identidade.

 

2.5 Tem direito a anular o acordo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Pode fazê-lo enviando um e-mail para consumentenservice@hg.eu, indicando:

    • O número do pedido
    • A data do pedido
    • A data de entrega
    • O seu nome completo, endereço e localidade


Após a dissolução do acordo, é obrigado a devolver os produtos encomendados no prazo de 14 dias, ao cuidado de:


HG International B.V., Damsluisweg 70, 1332 EJ Almere, Holanda, indicando o número do pedido.

 

Os custos de devolução das mercadorias deverão ser suportados por si.

 

Só pode devolver produtos não usados e não danificados e/ou produtos com o selo ainda intato.

 

No prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, o valor de aquisição deduzido dos custos de transporte deverá ser creditado na sua conta bancária. Os produtos usados e danificados e/ou produtos com selo violado não serão reembolsados.

 

2.6 Sem prejuízo de qualquer dos outros direitos da HG, em caso de força maior, a HG tem direito a suspender o cumprimento do seu pedido ou a dissolver o acordo sem intervenção judicial, informando-o por escrito. Força maior refere-se a qualquer circunstância fora da esfera de controlo da HG que impeça o cumprimento por parte da HG das obrigações assumidas consigo, na totalidade ou em parte. Estas circunstâncias incluem greves, incêndios, interrupções de funcionamento, cortes de energia, entregas tardias ou não efetuadas por fornecedores ou outros terceiros. Força maior também se refere a interrupções de uma rede de telecomunicações ou outra, ou indisponibilidade a qualquer momento de uma ligação ou de outros sistemas de comunicação e/ou para o website.

 


Artigo 3. Preços e pagamentos

 

3.1 Os preços indicados para os artigos à venda encontram-se em Euros, incluindo IVA; e excluindo despesas de envio e tratamento.

 

3.2 Só pode pagar usando um dos métodos de pagamento que se encontram disponíveis durante o processo de encomenda. Podem ser impostas mais condições adicionais de pagamento, encomenda ou outras ao seu pedido. No caso de pagamento por transferência bancária ou eletrónica, a data de pagamento é a data em que o montante foi creditado na conta bancária ou corrente da HG.

 


Artigo 4. Diversos

 

4.1 Não pode obter quaisquer direitos do facto da HG poder ser flexível na sua aplicação destes Termos e Condições Gerais.

 

4.2 Precisa de respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os produtos fornecidos pela HG, integral e incondicionalmente.

 

4.3 A HG não garante que os produtos que lhe são fornecidos não violem quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial não escritos de terceiros.

 

4.4 O website da HG e todos os seus textos, documentos, imagens e sons, cada um no sentido mais lato do termo, encontram-se protegidos por direitos de autor. Qualquer distribuição, publicação ou transferência adicional do mesmo requer permissão por escrito. A HG exclui a responsabilidade por qualquer dano, direto, indireto ou consequencial, que possa decorrer do uso do website ou do seu conteúdo. A HG mantém e protege o website e o seu conteúdo. No entanto, a HG não fornece qualquer garantia de ausência de falhas técnicas. A HG também não pode garantir que o uso do website e do seu conteúdo o protege contra os chamados vírus e/ou outros aplicativos prejudiciais. Deve tomar as suas próprias precauções a esse respeito.

 

 

Artigo 5. Legislação Aplicável e Tribunal Competente

 

5.1 Estes Termos Gerais e quaisquer direitos, obrigações, ofertas, pedidos e acordos cobertos por estes Termos Gerais, regem-se exclusivamente pela legislação holandesa.

 

5.2 Qualquer situação de litígio entre as partes é submetida apenas à apreciação de um tribunal competente na Holanda.